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13/04/2024

CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS DO AMPARO

Aldir Blanc

PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA

 

PARA ESPAÇOS, GRUPOS, INSTITUIÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Chamamento para Cadastro Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

O presente chamamento tem como objetivo coletar e sistematizar dados para mapear a cadeia produtiva da cultura no município e interpretar esses dados para melhor estabelecer políticas públicas, metodologias e ações de fomento.

O cadastro é uma ação muito importante para o setor cultural do município e também uma exigência da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, para que o município participe das ações emergenciais previstas na lei.

 

Lei Aldir Blanc. O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio, aos 73 anos. Referência na Música Popular Brasileira, Blanc teve algumas de suas composições imortalizadas na voz de Elis Regina como "O Bêbado e a Equilibrista". A lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

A Lei Aldir Blanc, Lei 14017/2020 ainda será regulamentada pelo Governo Federal e trará a forma e prazos para o repasse dos recursos e definições importantes e essenciais para os próximos passos. 

Esse cadastro não garante o direito ao recebimento do beneficio, haverá uma analise dos cadastros seguindo os critérios estabelecidos pela referida lei.

Maiores informações: (31) 3833-1122

FAÇA o seu CADASTRO até o dia 07 de Setembro/2020.

Link de cadastro para Pessoa Física:  http://bit.ly/AldirBlancBJA_PF

Link de cadastro para Pessoa Jurídica / Espaços Culturais: http://bit.ly/AldirBlancBJA_PJ