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14/05/2024
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Legislação

14/05/2024

Portaria - nº 142

Exonera, fim de contrato, vigias - Claudiano e Juliana
14/05/2024

Portaria - nº 141

Exonera, a pedido, Aux.Interno e Aux.Limpeza - Simônia, Adailton e Rosely
14/05/2024

Portaria - nº 140

Nomeia excedente Concurso-Edital nº 001.2023 - Férias Aux. Interno - Fabiana
14/05/2024

Portaria - nº 139

Nomeia classificados Concurso-Edital 001.2023 TODOS.
14/05/2024

Ato - nº 13

Férias-prêmio - MAIO
10/05/2024

Portaria - nº 138

Convoca excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Prof. Ed. Especial - Regiane
10/05/2024

Portaria - nº 137

Desistência excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Prof. Ed. Especial e Substituição - Magda
10/05/2024

Portaria - nº 136

Exonera, a pedido, Agente Administrativo - Arlene
10/05/2024

Portaria - nº 135

Exonera, por aposentadoria, Auxiliar de Serviços Gerais Externo - Gerson
10/05/2024

Portaria - nº 134

Exonera, por aposentadoria, Professor - Sebastiana
10/05/2024

Portaria - nº 133

Exonera, por aposentadoria, Auxiliar de Serviços Gerais Interno - Célia
10/05/2024

Portaria - nº 132

Exonera, por fim de contrato, Servidores Municipais
09/05/2024

Decreto - nº 43

Abre créditos suplementares
09/05/2024

Portaria - nº 131

Convoca excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Prof. Ed. Especial e Substituição - Jorge
09/05/2024

Portaria - nº 130

Convoca excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Férias Prof. Creche - Elisângela
09/05/2024

Portaria - nº 129

Desistência excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Prof. Ed. Especial e Substituição - Silvânia
09/05/2024

Portaria - nº 128

Desistência excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Férias Prof. Creche - Delzelina
09/05/2024

Portaria - nº 127

Nomeia Chefe do Setor de Infraestrutura - Júlio
09/05/2024

Portaria - nº 126

Nomeia Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo - Gilberto
08/05/2024

Portaria - nº 125

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO férias Prof.Creche - Delzelina
08/05/2024

Portaria - nº 124

Desistência excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Férias Prof Creche -Patrícia
08/05/2024

Portaria - nº 123

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Prof Ed. Especial e substituição
08/05/2024

Portaria - nº 122

Convoca excedente concurso-Edital nº 001.2023 - Licença Maternidade e Férias- Aux.Interno - Fabiana e Raquel
08/05/2024

Portaria - nº 121

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Ag.Adm - Carlos Daniel
08/05/2024

Portaria - nº 120

Exonera, a pedido, Chefe Setor Infraestrutura - Gilberto
08/05/2024

Portaria - nº 119

Desistência excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Prof Ed. Especial e substitução

08/05/2024

Portaria - nº 118

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Prof Ed. Especial e substituição Marcilene
08/05/2024

Portaria - nº 117

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO férias Prof.Creche - Patrícia
08/05/2024

Portaria - nº 116

Desistência excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Férias Prof Creche - Rita
07/05/2024

Portaria - nº 115

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023
07/05/2024

Portaria - nº 114

Desistência excedentes Concurso-Edital 001.2023
07/05/2024

Portaria - nº 113

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo
07/05/2024

Portaria - nº 112

Desistência excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo
06/05/2024

Portaria - nº 111

Convoca classificados Concurso-Edital nº 001/2023
06/05/2024

Portaria - nº 110

Desistência classificados Concurso-Edital nº 001/2023
03/05/2024

Ato - nº 12

Férias Regulamentar - MAIO
03/05/2024

Decreto - nº 42

Abre créditos suplementares
03/05/2024

Decreto - nº 41

Abre créditos suplementares
03/05/2024

Portaria - nº 109

Exonera, a pedido, Aux. Educacional - Ângela
03/05/2024

Portaria - nº 108

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO férias Prof.Creche Rita
03/05/2024

Portaria - nº 107

Desistência excedente Concurso-Edital 001.2023 - Férias Prof. Creche - Anilce
02/05/2024

Portaria - nº 105

Desistência classificado Concurso-Edital nº 001/2023 - Motorista - Júlio
02/05/2024

Portaria - nº 106

Convoca excedente Concurso-Edital nº 001/2023 - Motorista - Mauro
02/05/2024

Portaria - nº 104

Desistência classificado Concurso-Edital nº 001/2023 - Farmacêutico - Yamara
30/04/2024

Lei - nº 1564

Altera Lei 1542 - Operação de crédito c BB - Bens
30/04/2024

Lei - nº 1563

Contratação temporária 2024 - Professor Educação Especial C ANEXO
30/04/2024

Lei - nº 1562

Denomina Muro de Arrimo ao lado da Escola Estadual - Paulina
30/04/2024

Lei - nº 1561

Transforma área rural em urbana - Rafael Penido
30/04/2024

Portaria - nº 103

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 - Farmacêutico - Filipe
30/04/2024

Portaria - nº 102

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo
30/04/2024

Portaria - nº 101

Desistência excedente Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo
30/04/2024

Portaria - nº 100

Desistência excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo
30/04/2024

Portaria - nº 99

Convoca excedente Concurso-Edital 001.2023 - Aux. Interno - Joice
30/04/2024

Portaria - nº 98

Exonera, fim de contrato, Motorista - Efigênio
30/04/2024

Decreto - nº 40

Altera membros COMDEC
30/04/2024

Decreto - nº 39

Abre créditos suplementares
29/04/2024

Ato - nº 11

Altera Ato nº 009 - Férias regulamentares - ABRIL
29/04/2024

Portaria - nº 97

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 - Agente Adm. - Simônia e Françoise
29/04/2024

Portaria - nº 96

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Correção de Fluxo - Ângela e Arlene

29/04/2024

Portaria - nº 95

Desistência excedente Concurso-Edital nº 001.2023 - Prof. Ed. Física Francisco
29/04/2024

Portaria - nº 94

Desistência excedentes Concurso-Edital nº 001.2023 - Prof Cintia e Silvana
29/04/2024

Portaria - nº 93

Desistência classificado Concurso-Edital nº 001.2023 - Agente Adm. - Davi
25/04/2024

Portaria - nº 92

 Convoca excedente CONTRATO TEMPORÁRIO FÉRIAS - Aux. Educacional
25/04/2024

Portaria - nº 91

Convoca excedente CONTRATO TEMPORÁRIO FÉRIAS - Aux. Interno
25/04/2024

Portaria - nº 90

Convoca excedentes CONTRATO TEMPORÁRIO - Professor Correção Fluxo
25/04/2024

Portaria - nº 89

Desistência excedentes CONTRATO TEMPORÁRIO - Professor Correção Fluxo
24/04/2024

Portaria - nº 88

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Férias Prof. Creche - Anilce
24/04/2024

Portaria - nº 87

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - Prof. Ed. Física - Francisco
24/04/2024

Portaria - nº 86

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 p CONTRAÇÃO TEMPORÁRIO Prof. Correção de Fluxo
24/04/2024

Portaria - nº 85

Convoca excedentes Concurso-Edital 001.2023 - Fiscal de Tributos e Oficial Obras - Mª Regina e Sílvio
24/04/2024

Portaria - nº 84

Desistência classificado Concurso-Edital nº 001.2023 - Fiscal Tributos Gustavo
22/04/2024

Portaria - nº 83

Convoca todos os classificados do Concurso Público - Edital nº 001/2023
19/04/2024

Decreto - nº 38

Homologa Concurso Público - Edital nº 001/2023
18/04/2024

Portaria - nº 82

Nomeia classificado PSS-Edital nº 01/2024 - Instrutor de Fanfarra Tempo Integral - Rita
18/04/2024

Portaria - nº 81

Nomeia classificado PSS-Edital nº 01/2024 - Instrutor de Dança Tempo Integral - Leonardo
18/04/2024

Portaria - nº 80

Nomeia Pregoeira Substituta - Glauciene
16/04/2024

Decreto - nº 37

Abre créditos suplementares
15/04/2024

Portaria - nº 78

Nomeia classificado PSS-Edital nº 01/2024 - Prof. Educação Física Tempo Integral - Thiales
15/04/2024

Portaria - nº 77

Nomeia classificado PSS-Edital nº 01/2024 - Instrutor de Canto Tempo Integral - Thiales
12/04/2024

Portaria - nº 76

Exonera, por término de contrato, Aux.Educacional - Girlaine
11/04/2024

Decreto - nº 36

Abre créditos suplementares
11/04/2024

Decreto - nº 35

Implantação Loteamento Esplanada do Vale - Melo
11/04/2024

Portaria - nº 75

Nomeia classificado PSS-Edital 01.2024 - Instrutor Robótica Tempo Integral - Rayner
11/04/2024

Portaria - nº 74

Nomeia classificado PSS-Edital 01.2024 - Instrutor Informática Tempo Integral - Rayner
05/04/2024

Portaria - nº 73

Exonera, a pedido, Secretário Mun. Obras, Infraestrutura e Urbanismo - Sílvio
05/04/2024

Decreto - nº 34

Abre créditos suplementares
04/04/2024

Portaria - nº 72

Concede licença remunerada p tratar de doença em pessoa da família - Motorista Silvana
03/04/2024

Ato - nº 10

Férias-prêmio - Abril
03/04/2024

Ato - nº 9

Férias regulamentares - Abri
01/04/2024

Portaria - nº 71

Convoca classificados PSS - Edital 01.2024 - Projeto Escola Tempo Integral
01/04/2024

Portaria - nº 70

Exonera, por aposentadoria, Oficial de Obras - Mundinho
01/04/2024

Portaria - nº 69

Desistência PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Carla
01/04/2024

Decreto - nº 33

Altera Decreto nº 003/2024 c/c 004/2024 - Comissão Inventário Anual
27/03/2024

Decreto - nº 32

Abre crédito suplementar
27/03/2024

Decreto - nº 31

Abre crédito suplementar
27/03/2024

Decreto - nº 30

Abre crédito adicional
27/03/2024

Decreto - nº 29

Abre crédito adicional
27/03/2024

Portaria - nº 68

Exonera, término de contrato, Técnico de Enfermagem - Ana Caroline
26/03/2024

Lei - nº 1560

Abre crédito especial - Lar dos Idosos
26/03/2024

Lei - nº 1559

Altera Lei 1319 c.c 1447 - Contratação temporária
26/03/2024

Lei - nº 1558

Altera Lei 1556 - Crédito especial Mais Médicos
26/03/2024

Lei - nº 1557

Contratação Temporária CORREÇÃO DE FLUXO
25/03/2024

Portaria - nº 67

Convoca excedente PSS-Edital nº 02/2024 - Motorista Carla
25/03/2024

Portaria - nº 66

Desistência excedente PSS-Edital nº 02/2024 - Motorista Mauro
21/03/2024

Decreto - nº 28

Homologa PSS-Edital nº 01/2024
20/03/2024

Portaria - nº 65

Nomeia classificado PSS-Edital nº 02.2024 - Assistente Social - Joana
20/03/2024

Portaria - nº 64

Nomeia excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Conceição
19/03/2024

Portaria - nº 63

Convoca classificado PSS-Edital nº 02.2024 - Assistente Social - Joana
19/03/2024

Portaria - nº 62

Convoca excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Conceição
19/03/2024

Portaria - nº 61

Desistência excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Dircilene
19/03/2024

Decreto - nº 27

Homologa PSS-Edital nº 02/2024
18/03/2024

Portaria - nº 60

 Exonera, a pedido, excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Gustavo
18/03/2024

Portaria - nº 59

Convoca excedente PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Mário
18/03/2024

Portaria - nº 58

Convoca excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Dircilene
18/03/2024

Portaria - nº 57

Desistência excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Professor Cláudia
18/03/2024

Portaria - nº 56

Desistência excedente PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Cleverson
18/03/2024

Decreto - nº 26

Abre créditos suplementares
15/03/2024

Portaria - nº 55

Convoca excedente PSS-Edital nº 01.2023 - Profª Cláudia
15/03/2024

Portaria - nº 54

Convoca PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Cleverson
15/03/2024

Portaria - nº 53

Desistência PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Jânio
15/03/2024

Decreto - nº 25

Abre créditos suplementares
15/03/2024

Decreto - nº 24

Acrescenta Dec. 18.2024 - Regulamenta Sistema de Registro de Preços
13/03/2024

Decreto - nº 23

Altera Dec. 18.2024 - Regulamenta Sistema de Registro de Preços
13/03/2024

Decreto - nº 22

Fornece kit e uniforme escolar
13/03/2024

Decreto - nº 21

Abre créditos suplementares
13/03/2024

Portaria - nº 52

Convoca excedente PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Tiago Jânio
13/03/2024

Portaria - nº 51

Desistência excedente PSS-Edital nº 02.2023 - Motorista Tiago
11/03/2024

Lei - nº 1555

Auxílio Mais Médicos
11/03/2024

Lei - nº 1556

Abre créditos especiais Mais Médicos
11/03/2024

Portaria - nº 50

Convoca excedente PSS-Edital nº 02/2023 - Motorista Tiago
11/03/2024

Portaria - nº 49

Desistência excedente PSS-Edital nº 02/2023 - Motorista Eloísio
11/03/2024

Portaria - nº 48

Nomeia Secretário de Saúde Interino - Riane
08/03/2024

Portaria - nº 47

Convoca excedente PSS-Edital nº 02/2023 - Motorista Eloísio
08/03/2024

Portaria - nº 46

Desistência excedente PSS-Edital nº 02/2023 - Motorista Carla
08/03/2024

Decreto - nº 20

Situação de emergência sanitária e ambiental
06/03/2024

Portaria - nº 45

Designa fiscal de contrato
06/03/2024

Decreto - nº 19

Abre créditos suplementares
05/03/2024

Ato - nº 7

Férias regulamentares - março
05/03/2024

Ato - nº 8

Férias-prêmio - março
05/03/2024

Portaria - nº 44

Convoca excedente PSS-Edital nº 02/2023 - Motorista Carla
04/03/2024

Portaria - nº 43

Nomeia excedente PSS-Edital nº 001/2023 - Professor
04/03/2024

Portaria - nº 42

Nomeia excedente PSS-Edital nº 001/2023 - Auxiliar Educacional
04/03/2024

Portaria - nº 41

Exonera, a pedido, excedente PSS-Edital nº 002/2023 - Motorista
26/02/2024

Decreto - nº 18

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
26/02/2024

Lei - nº 1554

Revisão anual dos servidores do legislativo
26/02/2024

Lei - nº 1553

Revisão anual dos servidores municipais
22/02/2024

Lei - nº 4

Lei Orgânica - atualizada 22/02/2024
22/02/2024

Lei - nº 4

Emenda à Lei Orgânica nº 004 - Altera art. 25 (denominação de ruas)
20/02/2024

Portaria - nº 39

Exonera, a pedido, Professor Contratado Daniela
20/02/2024

Decreto - nº 17

Abre créditos suplementares
19/02/2024

Decreto - nº 16

Prorroga PSS-Edital nº 01.2023.
19/02/2024

Portaria - nº 38

Altera Portaria nº 036 - Comissão PSS-Edital nº 01/2024
16/02/2024

Portaria - nº 37

Nomeia Comissão Coordenadora e Fiscalizadora PSS-Edital nº 02.2024
16/02/2024

Portaria - nº 36

Nomeia Comissão Coordenadora e Fiscalizadora PSS-Edital nº 01.2024
16/02/2024

Decreto - nº 15

Abre créditos suplementares
16/02/2024

Lei - nº 1552

Denomina Distrito Industrial
16/02/2024

Lei - nº 1551

Piso salarial dos professores
16/02/2024

Lei - nº 1550

Piso salarial dos ACS e ACE.
16/02/2024

Lei - nº 1549

Contratação temporária - Escola de 2º Tempo
16/02/2024

Lei - nº 1548

Piso dos assalariados
16/02/2024

Decreto - nº 14

Abre créditos suplementares
08/02/2024

Portaria - nº 35

Convoca excedente PSS - Edital 01.2023 - Professor -
08/02/2024

Portaria - nº 34

Desistência PSS-Edital nº 01.2023 - Professor - Cidinha
08/02/2024

Portaria - nº 33

Nomeia Chefe Setor Suporte Adm - Licença Maternidade Victória. Emanuel
08/02/2024

Portaria - nº 32

Convoca excedente PSS - Edital 01.2023 - Professor - Cidinha
08/02/2024

Portaria - nº 31

Desistência PSS-Edital nº 01.2023 - Professor - Conceição
07/02/2024

Portaria - nº 30

Designação de Fiscal de Contratos
07/02/2024

Portaria - nº 29

Convoca excedente PSS - Edital 01.2023 - Professor - Conceição
07/02/2024

Portaria - nº 28

Nomeia excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor Gustavo
07/02/2024

Decreto - nº 13

Decreto Municipal nº 013 - Adesão a Ata de Insumos
07/02/2024

Decreto - nº 12

Decreto Municipal nº 012 - Adesão a Ata de Medicamentos
07/02/2024

Ato - nº 6

Ato nº 006 - Férias-prêmio - FEVEREIRO
07/02/2024

Ato - nº 5

Ato nº 005 - Ferias Regulamentar - FEVEREIRO
05/02/2024

Portaria - nº 27

Convoca excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor Gustavo
05/02/2024

Portaria - nº 26

Nomeia excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor Daniela
02/02/2024

Decreto - nº 11

Desmembramento terreno urbano - PRMC
02/02/2024

Portaria - nº 25

Desistência de excedente Edital nº 01/2023 - Professor Nayara
02/02/2024

Portaria - nº 24

Altera Portaria nº 266/2023 - Comissão Concurso Público
01/02/2024

Decreto - nº 10

Regulamenta participação de crianças - carnaval.
01/02/2024

Decreto - nº 9

Normas para venda bebida em vasilhame de vidro - carnaval.
01/02/2024

Decreto - nº 8

Normas de proibição para venda de bebida p menores - carnaval.
30/01/2024

Portaria - nº 23

Desistência Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
29/01/2024

Portaria - nº 22

Nomeia Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
29/01/2024

Portaria - nº 21

Convoca Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
29/01/2024

Portaria - nº 20

Desistência Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
26/01/2024

Portaria - nº 19

Convoca Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
26/01/2024

Portaria - nº 18

Desistência Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
25/01/2024

Portaria - nº 17

Nomeia Comissão de Contratação
25/01/2024

Portaria - nº 16

Convoca Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
25/01/2024

Portaria - nº 15

Desistência Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
25/01/2024

Portaria - nº 14

Convoca Excedente PSS-Edital nº 01/2023 - Professor
25/01/2024

Decreto - nº 7

Altera Membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS
12/01/2024

Portaria - nº 13

Nomeia Excedente PSS-Edital nº 04/2023 - Conselheiro Tutelar - Licença Maternidade
12/01/2024

Decreto - nº 6

Altera Decreto Municipal nº 147/2023 - Concessão de Direito Real Resolúvel de Área - Distrito Industrial
10/01/2024

Portaria - nº 12

Convoca Excedente PSS-Edital nº 04/2023 - Conselheiro Tutelar - Licença Maternidade
10/01/2024

Portaria - nº 11

Nomeia Novos Membros do Conselho Tutelar
09/01/2024

Portaria - nº 10

Desistência Excedente PSS-Edital nº 02/2022 - Férias - Enfermeiro PSF
09/01/2024

Portaria - nº 9

Exonera, Término de Contrato, Conselheiros Tutelares
08/01/2024

Decreto - nº 5

Nomeia Nova Comissão de Patrimônio
08/01/2024

Portaria - nº 8

Exonera, por aposentadoria, Agente de Endemias
05/01/2024

Ato - nº 4

Altera Ato Municipal nº 002  Férias-prêmio - Janeiro
05/01/2024

Ato - nº 3

Altera Ato Municipal nº 001 - Férias Regulamentares - Janeiro
05/01/2024

Portaria - nº 7

Convoca Conselheiros Tutelares
05/01/2024

Portaria - nº 6

Convoca Excedente PSS-Edital nº 02/2022 - Férias - Enfermeiro PSF
05/01/2024

Portaria - nº 5

Desistência Excedente PSS-Edital nº 02/2022 - Férias - Enfermeiro PSF
05/01/2024

Decreto - nº 4

Altera Membros da Comissão de Inventário Anual
05/01/2024

Decreto - nº 156

Abre Créditos Suplementares
04/01/2024

Portaria - nº 3

Desistência Excedente PSS-Edital nº 02/2022 - Férias - Enfermeiro PSF
04/01/2024

Portaria - nº 4

Convoca Excedente PSS-Edital nº 02/2022 - Férias - Enfermeiro PSF
03/01/2024

Portaria - nº 2

Nomeia, interinamente, Secretária Municipal de Educação
03/01/2024

Ato - nº 2

Férias-prêmio - Janeiro
03/01/2024

Ato - nº 1

Férias Regulamentares - Janeiro
03/01/2024

Portaria - nº 1

Nomeia Técnico de Enfermagem
03/01/2024

Decreto - nº 3

Nomeia Membros da Comissão de Inventário Anual
03/01/2024

Decreto - nº 2

UFBJA 2024
03/01/2024

Decreto - nº 1

Data de Vencimento de Alvará 2024