Carregando
Portal de transparência
Logo Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
23 Sep 2023 Tempo em Bom Jesus Do Amparo p-29 i-20
menu

Legislação

22/09/2023

Lei - nº 1320

Plano de Cargos e salários - Servidores Civis  (atualizado 22/09/2023)
11/09/2023

Lei - nº 1526

Crédito especial - CONSMEP
21/08/2023

Lei - nº 1525

Diária para motorista
21/08/2023

Lei - nº 1524

Coleta Seletiva
15/08/2023

Lei - nº 1513

Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar - com emenda - 15/08/2023
15/08/2023

Lei - nº 1512

CMDCA com emenda - 15/08/2023
07/08/2023

Lei - nº 1322

Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério - Redação atualizada em 12.07.2023
11/07/2023

Lei - nº 1521

Altera Lei 1.322 - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério
11/07/2023

Lei - nº 1522

Altera Lei 1.320 - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos
11/07/2023

Lei - nº 1523

Abre Crédito Especial - Desapropriação
28/06/2023

Lei - nº 1520

LDO para 2024
26/06/2023

Lei - nº 1518

Altera Lei nº 1512 - CMDCA
26/06/2023

Lei - nº 1519

Altera Lei nº 1513 - Conselho Tutelar
20/06/2023

Lei - nº 1517

Abre crédito especial - desapropriação campo Amparo
29/05/2023

Lei - nº 1514

Abertura de crédito especial
29/05/2023

Lei - nº 1515

Piso salarial
29/05/2023

Lei - nº 1516

Concessão de área pública – ZEFF’S
24/05/2023

Projeto de Lei - nº 13

Altera Lei nº 1322 - Plano de Cargos do Magistério
24/05/2023

Projeto de Lei - nº 14

Abre crédito especial
24/05/2023

Projeto de Lei - nº 17

Altera Lei nº 1320 - Plano de Cargos dos Civis
24/05/2023

Projeto de Lei - nº 18

Piso dos servidores assalariados
19/05/2023

Lei - nº 1512

Política Municipal do CMDCA - Revoga Lei nº 1183 e alterações.
19/05/2023

Lei - nº 1513

Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar - Revoga Lei nº 1183 e alterações.
19/04/2023

Lei - nº 1511

Contratação Temporária de Professor para Educação Especial
27/03/2023

Lei - nº 1510

Altera nomenclatura Lei nº 1315/2017 - Gratificação de Licitação
27/03/2023

Lei - nº 1509

Acrescenta § no art. 20 da Lei nº 1183/2011 - Conselho Tutelar
22/03/2023

Projeto de Lei - nº 8

Uniforme para todos servidores.
22/03/2023

Projeto de Lei - nº 9

Altera Lei 1183 - Políticas dos direitos da criança - Conselho Tutelar
22/03/2023

Projeto de Lei - nº 10

Altera nomenclatura Lei 1.315-2017 - gratificação licitação
14/03/2023

Lei - nº 1505

Auxílio-alimentação R$200,00
14/03/2023

Lei - nº 1506

Abre crédito especial - Auxílio-alimentação
14/03/2023

Lei - nº 1507

Auxílio-alimentação para Legislativo R$200,00
14/03/2023

Lei - nº 1508

Abre crédito especial - Auxílio-alimentação do Legislativo
07/03/2023

Lei - nº 1504

Contratação temporária - Projeto "Correção de Fluxo"
28/02/2023

Lei - nº 1499

Piso salarial
28/02/2023

Lei - nº 1500

Revisão salarial geral
28/02/2023

Lei - nº 1501

Piso salarial ACS e ACE
28/02/2023

Lei - nº 1502

Piso salarial Enfermeiros, Técnicos e Auxiliar
28/02/2023

Lei - nº 1503

Revisão salarial servidores e agentes políticos do Legislativo