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Estamos, temporariamente, em inatividade em cumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/1997.

Legislação

11/07/2023

Lei - nº 1521

Altera Lei 1.322 - Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério
Documento anexado