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Estamos, temporariamente, em inatividade em cumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/1997.

Legislação

31/08/2023

Decreto - nº 104

Nomeia membros COMTUR

Documento anexado

 

25/06/2024

Emenda - nº 104

Nomeia novos membros COMTUR C EMENDA (Redação atualizada em 25/06/2024)

Documento anexado