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Estamos, temporariamente, em inatividade em cumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/1997.

Legislação

16/02/2024

Lei - nº 1549

Contratação temporária - Escola de 2º Tempo

Documento anexado

 

19/02/2024

Errata - nº 1

Errata - Lei nº 1549 - Proj 003 - Contratação temporária - Escola de 2º Tempo

Documento anexado
19/02/2024

Emenda - nº 2

NOVA REDAÇÃO - Lei nº 1549 - Proj 003 - Contratação temporária - Escola de 2º Tempo

Documento anexado