Carregando

Estamos, temporariamente, em inatividade em cumprimento ao artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9504/1997.

Legislação

05/06/2024

Decreto - nº 53

Venda bebidas alcoólicas para menores - 18º Anarriê na Praça

Documento anexado

 

07/06/2024

Errata - nº 53

Errata Dec. nº 033 - Venda de bebida p menos - 18º Anarriê na Praça

Documento anexado